Decreto nº 5.175/2026
Homologa Decreto nº 040/2025-GAB, de 16 de outubro de 2025, editado pelo Município de Abel Figueiredo/PA, que declara situação de emergência nas áreas Urbana e Rural afetadas por Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022-MDR, alterada pela Portaria nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022..
DECRETO Nº 5.175, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
Homologa Decreto nº 040 /2025-GAB, de 16 de outubro de 2025, editado pelo Município de Abel Figueiredo/PA, que declara situação de emergência nas áreas Urbana e Rural afetadas por Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022-MDR, alterada pela Portaria nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022..
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual , e;
Considerando o Decreto nº 040 /2025-GAB, de 16 de outubro de 2025, editado pelo Município de Abel Figueiredo, que declara situação de emergência nas áreas Urbana e Rural afetadas por Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022-MDR, alterada pela Portaria nº 3.646;
Considerando o disposto no art. 5º. do Decreto Estadual nº 4.028 , de 02 de julho de 2024;
Considerando as informações constantes no Processo nº 2025/3797455, DECRETA:
Art. 1º Fica homologado o Decreto nº 040 /2025-GAB, de 16 de outubro de 2025, editado pelo Município de Abel Figueiredo, que declara "situação de emergência" em áreas daquele Município, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 28 de janeiro de 2026.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado Este texto não substitui o publicado no DOE nº 36.515, de 29/01/2026.