Decreto nº 5.208/2026
Homologa o Decreto nº 84/2025-PMJ/GP, de 30 de dezembro de 2025, editado pelo Município de Jacareacanga/PA, que declara situação de emergência nas áreas urbana e rural afetadas por Tempestade Local/Convectiva - Chuvas Intensas - COBRADE 13214, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022-MDR, e Portaria nº 3.646/2022 - MDR..
DECRETO Nº 5.208, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
Homologa o Decreto nº 84 /2025-PMJ/GP, de 30 de dezembro de 2025, editado pelo Município de Jacareacanga/PA, que declara situação de emergência nas áreas urbana e rural afetadas por Tempestade Local/Convectiva - Chuvas Intensas - COBRADE 13214, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022-MDR, e Portaria nº 3.646/2022 - MDR..
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual ;
Considerando o Decreto nº 84 /2025-PMJ/GP, de 30 de dezembro de 2025, editado pelo Município de Jacareacanga/PA, que declara situação de emergência nas áreas urbana e rural afetadas por Tempestade Local/Convectiva - Chuvas Intensas - COBRADE 13214, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022-MDR, e Portaria nº 3.646/2022 - MDR;
Considerando o disposto no art. 5º. do Decreto Estadual nº 4.028 , de 02 de julho de 2024;
Considerando as informações constantes no Processo nº 2026/2140228, DECRETA:
Art. 1º Fica homologado o Decreto nº 84 /2025-PMJ/GP, de 30 de dezembro de 2025, editado pelo Município de Jacareacanga, que declara "situação de emergência" em áreas daquele município, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 13 de fevereiro de 2026.
HELDER BARBALHO
Governador do EstadoEste texto não substitui o publicado no DOE nº 36.537, de 18/02/2026.