Decreto nº 5.220/2026
Homologa o Decreto nº 167/2025-GAB /PMSJP, de 02 de junho de 2025, editado pelo Município de Senador José Porfírio, que declara situação de emergência naquele Município, em áreas afetadas por desastres relacionados COBRADE nº 1.3.2.1.4 (Chuvas Intensas), conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022-MDR, alterada pela Portaria nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022..
DECRETO Nº 5.220, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
Homologa o Decreto nº 167 /2025-GAB /PMSJP, de 02 de junho de 2025, editado pelo Município de Senador José Porfírio, que declara situação de emergência naquele Município, em áreas afetadas por desastres relacionados COBRADE nº 1.3.2.1.4 (Chuvas Intensas), conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022-MDR, alterada pela Portaria nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022..
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual , e;
Considerando o Decreto nº 167 /2025-GAB/PMSJP, de 02 de junho de 2025, editado pelo Município de Senador José Porfírio, que declara situação de emergência naquele Município, em áreas afetadas por desastres relacionados COBRADE nº 1.3.2.1.4 (Chuvas Intensas), conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022-MDR, alterada pela Portaria nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022;
Considerando o disposto no art. 5º. do Decreto Estadual nº 4.028 , de 02 de julho de 2024;
Considerando as informações constantes no Processo nº 2026/2064073, DECRETA:
Art. 1º Fica homologado o Decreto nº 167 /2025-GAB/PMSJP, de 02 de junho de 2025, editado pelo Município de Senador José Porfírio, que declara "situação de emergência", em áreas daquele Município, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 24 de fevereiro de 2026.
HELDER BARBALHO
Governador do EstadoEste texto não substitui o publicado no DOE nº 36.544, de 25/02/2026.