Decreto nº 5.233/2026
Regulamenta o § 4º do art. 42 da Lei Estadual nº 10.989, de 29 de maio de 2025, que dispõe sobre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (SEMAS); altera a Lei Estadual nº 8.096, de 1º de janeiro de 2015, que dispõe sobre a estrutura da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências; e revoga as Leis Estaduais nº 5.457, de 11 de maio de 1988, que dispõe sobre a criação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente e dá outras providências, nº 5.752, de 26 de julho de 1993, que dispõe sobre a reorganização e cria cargos na Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (SECTAM) e dá outras providências, nº 7.026, de 30 de julho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 5.752, de 26 de julho de 1993, que dispõe sobre a reorganização e cria cargos na Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (SECTAM), e dá outras providências, e nº 7.756, de 3 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a criação do Núcleo Executor do Programa Municípios Verdes (NEPMV)..
DECRETO Nº 5.233, DE 2 DE MARÇO DE 2026
Regulamenta o
§ 4º do art. 42 da Lei Estadual nº 10.989 , de 29 de maio de 2025, que dispõe sobre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (SEMAS); altera a Lei Estadual nº 8.096 , de 1º de janeiro de 2015, que dispõe sobre a estrutura da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências; e revoga as Leis Estaduais nº 5.457 , de 11 de maio de 1988, que dispõe sobre a criação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente e dá outras providências, nº 5.752 , de 26 de julho de 1993, que dispõe sobre a reorganização e cria cargos na Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (SECTAM) e dá outras providências, nº 7.026 , de 30 de julho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 5.752 , de 26 de julho de 1993, que dispõe sobre a reorganização e cria cargos na Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (SECTAM), e dá outras providências, e nº 7.756 , de 3 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a criação do Núcleo Executor do Programa Municípios Verdes (NEPMV)..
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, incisos III, V, e VII, alínea "a" da Constituição Estadual , e;
Considerando o disposto no
§ 4º do art. 42 da Lei Estadual nº 10.989 , de 29 de maio de 2025, DECRETA:
Art. 1º Este Decreto regulamenta o
§ 4º do art. 42 da Lei Estadual nº 10.989 , de 29 de maio de 2025, para dispor sobre o quantitativo de vagas, por formação, dos cargos de provimento efetivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (SEMAS), conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 2 de março de 2026.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
QUANTITATIVO DE VAGAS, POR FORMAÇÃO, DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, CLIMA E SUSTENTABILIDADE (SEMAS) CARGO FORMAÇÃO TOTAL DE VAGAS
ANALISTA AMBIENTAL AGRIMENSURA 2
AGRONOMIA/ENGENHARIA AGRONÔMICA 99
ARQUITETURA OU ARQUITETURA E URBANISMO 5
ARQUIVOLOGIA 1
BIOMEDICINA 1
CIÊNCIAS AMBIENTAIS 2
CIÊNCIAS BIOLÓGICAS/ BIOLOGIA 62
CIÊNCIAS SOCIAIS/ ANTROPOLOGIA 3
CIÊNCIAS SOCIAIS/ SOCIOLOGIA 23
ENGENHARIA AMBIENTAL 100
ENGENHARIA CARTOGRÁFICA OU ENGENHARIA CARTOGRÁFICA E AGRIMENSURA 21
ENGENHARIA CIVIL 10
ENGENHARIA DE ALIMENTOS 3
ENGENHARIA DE MINAS 3
ENGENHARIA DE PESCA 14
ENGENHARIA DE PRODUÇÃO 6
ENGENHARIA FLORESTAL 146
ENGENHARIA MECÂNICA 3
ENGENHARIA QUÍMICA 10
ENGENHARIA SANITÁRIA 9
ESTATÍSTICA 1
GEOGRAFIA 18
GEOLOGIA 42
HISTÓRIA 1
LETRAS 5
MATEMÁTICA 1
MEDICINA VETERINÁRIA 2
METEOROLOGIA 7
OCEANOGRAFIA 4
PEDAGOGIA 3
QUÍMICA INDUSTRIAL 1
SERVIÇO SOCIAL 5
TECNOLOGIA EM GEOPROCESSAMENTO 6
TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL 5
TURISMO 13
ZOOTECNIA 2
TOTAL 639
CARGO FORMAÇÃO TOTAL DE VAGAS
ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA ADMINISTRAÇÃO 21
BIBLIOTECONOMIA 6
CIÊNCIAS BIOLÓGICAS/BIOLOGIA 1
CIÊNCIAS CONTÁBEIS 23
CIÊNCIAS ECONÔMICAS 19
CIÊNCIAS SOCIAIS/ SOCIOLOGIA 5
COMUNICAÇÃO SOCIAL (HABILITAÇÃO EM JORNALISMO) 1
ENGENHARIA AGRONÔMICA/AGRONOMIA 2
ENGENHARIA AMBIENTAL 3
ENGENHARIA FLORESTAL 3
ESTATÍSTICA 2
GEOGRAFIA 1
GEOLOGIA 1
PEDAGOGIA 4
PSICOLOGIA 5
PUBLICIDADE E PROPAGANDA 1
SECRETARIADO EXECUTIVO 1
SERVIÇO SOCIAL 2
TOTAL 101
CARGO FORMAÇÃO TOTAL DE VAGAS
ANALISTA DE INFRAESTRUTURA ARQUITETURA OU ARQUITETURA E URBANISMO 2
ENGENHARIA CIVIL 4
ENGENHARIA ELÉTRICA 2
TOTAL 8
CARGO FORMAÇÃO TOTAL DE VAGAS
ANALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS ADMINISTRAÇÃO 5
CIÊNCIAS CONTÁBEIS 6
CIÊNCIAS ECONÔMICAS 5
TOTAL 16
CARGO FORMAÇÃO TOTAL DE VAGAS
ASSISTENTE AMBIENTAL ADMINISTRATIVA 187
INFORMÁTICA 27
INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA 12
MEIO AMBIENTE 1
LABORATÓRIO 7
TOTAL 234
CARGO FORMAÇÃO TOTAL DE VAGAS
AUXILIAR AMBIENTAL DIREÇÃO VEICULAR 25
SERVIÇOS OPERACIONAIS 38
TOTAL 63
TOTAL DE VAGAS 1.088
Este texto não substitui o publicado no DOE nº 36.550, de 3/3/2026.