Decreto nº 5.254/2026
Concede Pensão Especial Militar em favor de Bianca Martins da Silva, viúva do 2º SARGENTO BM Luiz Carlos Martins Da Silva Júnior..
DECRETO Nº 5.254, DE 11 DE MARÇO DE 2026
Concede Pensão Especial Militar em favor de Bianca Martins da Silva, viúva do 2º SARGENTO BM Luiz Carlos Martins Da Silva Júnior..
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual , e;
Considerando o disposto no art. 107, inciso III c/c art. 30, inciso I, alínea "a", da LC 142 /2021;
Considerando as informações e os documentos constantes no Processo nº 2024/976044, DECRETA:
Art. 1º Fica concedida Pensão Especial Militar mensal, no valor de R$ 3.778,22 (três mil, setecentos e setenta e oito reais e vinte e dois centavos), em favor de BIANCA MARTINS DA SILVA, viúva do 2º STG BM LUIZ CARLOS MARTINS DA SILVA JÚNIOR, falecido em 19 de dezembro de 2023, em decorrência de acidente em serviço no exercício de suas atribuições, cabendo à dependente 100% (cem por cento) do benefício concedido, a contar de 12 de agosto de 2024.
Art. 2º A Pensão Especial Militar mencionada corresponde ao soldo e demais vantagens da graduação de 2º SARGENTO BM a que foi promovido post-mortem, assim discriminados:
Soldo ...................................... R$ 1.528,10
Gratificação de Risco de Vida (100%) ....... R$ 1.528,10
Gratificação de Habilitação Militar (20%) .... R$ 229,21
Adicional por Tempo de Serviço (15%) ......... R$ 492,81
Provento Mensal ............................ R$ 3.778,22
Parágrafo único. A Pensão Especial Militar de que trata este artigo será reajustada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos financeiros retroagindo de acordo com a data constante no art. 1º. deste ato.
PALÁCIO DO GOVERNO, 11 de março de 2026.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no DOE nº 36.563, de 13/3/2026.