Decreto nº 5.260/2026
Homologa Decreto nº 092, de 06 de março de 2026, editado pelo Município de Xinguara, que declara situação de emergência naquele Município, por tempestade local/convectiva - Chuvas Intensas (COBRADE nº 1.3.2.1.4), conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022-MDR, alterada pela Portaria nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022..
DECRETO Nº 5.260, DE 12 DE MARÇO DE 2026
Homologa Decreto nº 092 , de 06 de março de 2026, editado pelo Município de Xinguara, que declara situação de emergência naquele Município, por tempestade local/convectiva - Chuvas Intensas (COBRADE nº 1.3.2.1.4), conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022-MDR, alterada pela Portaria nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022..
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual , e;
Considerando o Decreto nº 092 , de 06 de março de 2026, editado pelo Município de Xinguara, que declara situação de emergência naquele Município, por tempestade local/convectiva - Chuvas Intensas (COBRADE nº 1.3.2.1.4), conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022-MDR, alterada pela Portaria nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022;
Considerando o disposto no art. 5º. do Decreto Estadual nº 4.028 , de 02 de julho de 2024;
Considerando as informações constantes no Processo nº 2026/2370232, DECRETA:
Art. 1º Fica homologado o Decreto nº 092 , de 06 de março de 2026, editado pelo Município de Xinguara/PA, que declara "situação de emergência" em áreas daquele Município, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 12 de março de 2026.
HELDER BARBALHO
Governador do EstadoEste texto não substitui o publicado no DOE nº 36.563, de 13/3/2026.