Decreto nº 5.297/2026
Prorroga o prazo do estado de emergência ambiental e climática de que trata o Decreto Estadual nº 4.868, de 20 de agosto de 2025..
DECRETO Nº 5.297, DE 31 DE MARÇO DE 2026
Prorroga o prazo do estado de emergência ambiental e climática de que trata o Decreto Estadual nº 4.868 , de 20 de agosto de 2025..
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual , e;
Considerando as informações do Processo Administrativo Eletrônico nº 2026/2218186, DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogado, por 180 (cento e oitenta) dias úteis, o estado de emergência ambiental e climática declarado no art. 1º. do Decreto Estadual nº 4.868 , de 20 de agosto de 2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 31 de março de 2026.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no DOE nº 36.582, de 1/4/2026 - Edição Extra.