Decreto nº 5.314/2026
Homologa o Decreto nº 135/2026, de 16 de março de 2026, editado pelo Município de Monte Alegre, que declara situação de emergência naquele Município, em áreas afetadas por desastre classificado como Tempestade Local Chuvas Intensas (COBRADE: 1.3.2.1.4), conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022-MDR, alterada pela Portaria nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022..
DECRETO Nº 5.314, DE 9 DE ABRIL DE 2026
Homologa o Decreto nº 135 /2026, de 16 de março de 2026, editado pelo Município de Monte Alegre, que declara situação de emergência naquele Município, em áreas afetadas por desastre classificado como Tempestade Local Chuvas Intensas (COBRADE: 1.3.2.1.4), conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022-MDR, alterada pela Portaria nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022..
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual , e;
Considerando o Decreto nº 135 /2026, de 16 de março de 2026, editado pelo Município de Monte Alegre, que declara situação de emergência naquele Município, em áreas afetadas por desastre classificado como Tempestade Local Chuvas Intensas (COBRADE: 1.3.2.1.4), conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022-MDR, alterada pela Portaria nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022.
Considerando o disposto no art. 5º. do Decreto Estadual nº 4.028 , de 02 de julho de 2024;
Considerando as informações constantes no Processo nº 2026/2447168, DECRETA:
Art. 1º Fica homologado o Decreto nº 135 /2026, de 16 de março de 2026, editado pelo Município de Monte Alegre, que declara "situação de emergência", em áreas daquele Município, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 9 de abril de 2026.
HANA GHASSAN TUMA
Governadora do EstadoEste texto não substitui o publicado no DOE nº 36.591, de 10/4/2026.