Decreto nº 5.316/2026
Homologa o Decreto nº 319/2026 - GPA/PMS, de 20 de março de 2026, editado pelo Município de Santarém, que declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022..
DECRETO Nº 5.316, DE 9 DE ABRIL DE 2026
Homologa o Decreto nº 319 /2026 - GPA/PMS, de 20 de março de 2026, editado pelo Município de Santarém, que declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022..
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual , e;
Considerando o Decreto nº 319 /2026 - GPA/PMS, de 20 de março de 2026, editado pelo Município de Santarém, que declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Chuvas Intensas 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022;
Considerando o disposto no art. 5º. do Decreto Estadual nº 4.028 , de 02 de julho de 2024;
Considerando as informações constantes no Processo nº 2026/2468270, DECRETA:
Art. 1º Fica homologado o Decreto nº 319 /2026 - GPA/PMS, de 20 de março de 2026, editado pelo Município de Santarém, que declara situação de emergência em áreas daquele Município, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 9 de abril de 2026.
HANA GHASSAN TUMA
Governadora do EstadoEste texto não substitui o publicado no DOE nº 36.591, de 10/4/2026.