Decreto nº 5.318/2026
Homologa o Decreto nº 832, de 04 de março de 2026, editado pelo Município de Rio Maria, que declara situação de emergência nas áreas rural e urbana daquele Município, afetado por tempestade local - chuvas intensas (COBRADE - 1.3.2.1.4.), conforme Portaria MDR nº 260/2022 e nº 3.646/2022..
DECRETO Nº 5.318, DE 9 DE ABRIL DE 2026
Homologa o Decreto nº 832 , de 04 de março de 2026, editado pelo Município de Rio Maria, que declara situação de emergência nas áreas rural e urbana daquele Município, afetado por tempestade local - chuvas intensas (COBRADE - 1.3.2.1.4.), conforme Portaria MDR nº 260/2022 e nº 3.646/2022..
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual , e;
Considerando o Decreto nº 832 , de 04 de março de 2026, editado pelo Município de Rio Maria, que declara situação de emergência nas áreas rural e urbana daquele Município, afetado por tempestade local - chuvas intensas (COBRADE - 1.3.2.1.4.), conforme Portaria MDR nº 260/2022 e nº 3.646/2022;
Considerando o disposto no art. 5º. do Decreto Estadual nº 4.028 , de 02 de julho de 2024;
Considerando as informações constantes no Processo nº 2026/2401348, DECRETA:
Art. 1º Fica homologado o Decreto nº 832 , de 04 de março de 2026, editado pelo Município de Rio Maria, que declara situação de emergência em áreas daquele Município, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 9 de abril de 2026.
HANA GHASSAN TUMA
Governadora do EstadoEste texto não substitui o publicado no DOE nº 36.591, de 10/4/2026.