Decreto nº 5.324/2026
Homologa o Decreto nº 0016/2026-GAB/PMI, de 10 de março de 2026, editado pelo Município de Itupiranga, que declara situação de emergência naquele Município, afetado por Tempestade Local - Chuvas Intensas (COBRADE nº 1.3.2.1.4), conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022-MDR, alterada pela Portaria nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022..
DECRETO Nº 5.324, DE 10 DE ABRIL DE 2026
Homologa o Decreto nº 0016 /2026-GAB/PMI, de 10 de março de 2026, editado pelo Município de Itupiranga, que declara situação de emergência naquele Município, afetado por Tempestade Local - Chuvas Intensas (COBRADE nº 1.3.2.1.4), conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022-MDR, alterada pela Portaria nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022..
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual , e;
Considerando o Decreto nº 0016 /2026-GAB/PMI, de 10 de março de 2026, editado pelo Município de Itupiranga, que declara situação de emergência naquele Município, afetado por Tempestade Local - Chuvas Intensas (COBRADE nº 1.3.2.1.4), conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022-MDR, alterada pela Portaria nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022;
Considerando o disposto no art. 5º., do Decreto Estadual nº 4.028 , de 02 de julho de 2024;
Considerando as informações constantes no Processo nº 2026/2426382, DECRETA:
Art. 1º Fica homologado o Decreto nº 0016 /2026-GAB/PMI, de 10 de março de 2026, editado pelo Município de Itupiranga, que declara "situação de emergência" em áreas daquele Município, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 10 de abril de 2026.
HANA GHASSAN TUMA
Governadora do EstadoEste texto não substitui o publicado no DOE nº 36.594, de 14/4/2026
Republicado no DOE nº 36.593, de 13/4/2026, para inclusão de anexo.