Decreto nº 5.331/2026
Homologa o Decreto nº 084, de 17 de março de 2026, editado pelo Município de Uruará, que declara situação de emergência nas áreas afetadas por Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022..
DECRETO Nº 5.331, DE 14 DE ABRIL DE 2026
Homologa o Decreto nº 084 , de 17 de março de 2026, editado pelo Município de Uruará, que declara situação de emergência nas áreas afetadas por Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022..
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual , e;
Considerando o Decreto nº 084 , de 17 de março de 2026, editado pelo Município de Uruará, que declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022;
Considerando o disposto no art. 5º., do Decreto Estadual nº 4.028 , de 02 de julho de 2024;
Considerando as informações constantes no Processo nº 2026/2479790, DECRETA:
Art. 1º Fica homologado o Decreto nº 084 , de 17 de março de 2026, editado pelo Município de Uruará, que declara situação de emergência em áreas daquele Município, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 14 de abril de 2026.
HANA GHASSAN TUMA
Governadora do EstadoEste texto não substitui o publicado no DOE nº 36.595, de 15/4/2026.