Decreto nº 5.383/2026
Homologa Decreto nº 013/2026 - GP, de 04 de março de 2026, editado pelo Município de Baião, que declara situação de emergência, nas áreas daquele Município, afetadas por Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022-MDR, alterada pela Portaria nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022..
DECRETO Nº 5.383, DE 14 DE MAIO DE 2026
Homologa Decreto nº 013/2026 - GP, de 04 de março de 2026, editado pelo Município de Baião, que declara situação de emergência, nas áreas daquele Município, afetadas por Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022-MDR, alterada pela Portaria nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022..
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual , e;
Considerando o Decreto nº 013/2026 - GP, de 04 de março de 2026, editado pelo Município de Baião, que declara situação de emergência, nas áreas daquele Município, afetadas por Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022-MDR, alterada pela Portaria nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022;
Considerando o disposto no art. 5º. do Decreto Estadual nº 4.028, de 02 de julho de 2024;
Considerando as informações constantes no Processo nº 2026/2543162, DECRETA:
Art. 1º Fica homologado o Decreto nº 013/2026 - GP, de 04 de março de 2026, editado pelo Município de Baião, que declara "situação de emergência", em áreas daquele Município, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 14 de maio de 2026.
HANA GHASSAN TUMA
Governadora do EstadoEste texto não substitui o publicado no DOE nº 36.630, de 15/5/2026.