Decreto nº 5.396/2026
Homologa o Decreto nº 006, de 23 de março de 2026, editado pelo Município de Aveiro, que declara situação de emergência nas áreas urbana, ribeirinha e rural afetadas por tempestade local - chuvas intensas (COBRADE 1.3.2.1.4), conforme Portaria MDR nº 260/2022 e Portaria MDR nº 3.646/2022..
DECRETO Nº 5.396, DE 18 DE MAIO DE 2026
Homologa o Decreto nº 006, de 23 de março de 2026, editado pelo Município de Aveiro, que declara situação de emergência nas áreas urbana, ribeirinha e rural afetadas por tempestade local - chuvas intensas (COBRADE 1.3.2.1.4), conforme Portaria MDR nº 260/2022 e Portaria MDR nº 3.646/2022..
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual , e;
Considerando o Decreto nº 006, de 23 de março de 2026, editado pelo Município de Aveiro, que declara situação de emergência nas áreas urbana, ribeirinha e rural afetadas por tempestade local - chuvas intensas (COBRADE 1.3.2.1.4), conforme consolidação da Portaria MDR nº 260/2022 e Portaria MDR nº 3.646/2022;
Considerando o disposto no art. 5º. do Decreto Estadual nº 4.028, de 02 de julho de 2024;
Considerando as informações constantes no Processo nº 2026/2610852, DECRETA:
Art. 1º Fica homologado o Decreto nº 006, de 23 de março de 2026, editado pelo Município de Aveiro, que declara situação de emergência em áreas daquele Município, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 18 de maio de 2026.
HANA GHASSAN TUMA
Governadora do EstadoEste texto não substitui o publicado no DOE nº 36.633, de 19/5/2026.