Decreto nº 5.442/2026
Homologa o Decreto nº 0110, de 23 de abril de 2026, editado pelo Município de Uruará, que declara situação de emergência nas áreas do Município de Uruará, afetadas por Alagamentos (COBRADE: 1.2.3.0.0), conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022..
DECRETO Nº 5.442, DE 1º DE JUNHO DE 2026
Homologa o Decreto nº 0110, de 23 de abril de 2026, editado pelo Município de Uruará, que declara situação de emergência nas áreas do Município de Uruará, afetadas por Alagamentos (COBRADE: 1.2.3.0.0), conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022..
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual , e;
Considerando o Decreto nº 0110, de 23 de abril de 2026, editado pelo Município de Uruará, que declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Alagamentos 1.2.3.0.0, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022;
Considerando o disposto no art. 5º. do Decreto Estadual nº 4.028, de 02 de julho de2024;
Considerando as informações constantes no Processo nº 2026/2780392, DECRETA:
Art. 1º Fica Homologado o Decreto nº 0110, de 23 de abril de 2026, editado pelo Município de Uruará, que declara "situação de emergência", em áreas daquele Município, pelo prazo de 90 (noventa) dias.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 1º de junho de 2026.
HANA GHASSAN TUMA
Governadora do EstadoEste texto não substitui o publicado no DOE nº 36.648, de 2/6/2026.