Lei Ordinária nº 10.018/2023
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Coope - rativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Marabá (COREMA).
LEI Nº 10.018, DE 14 DE JULHO DE 2023
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Coope - rativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Marabá (COREMA).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Esta - do do Pará, na forma da Lei nº 4.321 , de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, a Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Reciclá - veis de Marabá (COREMA), CNPJ nº 37.257.564/0001-14, com sede na Rua C, Quadra Especial, Lote 10, Bairro Nossa Senhora Aparecida, com foro na Comarca de Marabá.
Parágrafo único. A inobservância das disposições legais fará cessar, a qual - quer tempo, a presente utilidade pública.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 14 de julho de 2023.
HANA GHASSAN TUMA
Governadora do Estado em exercício
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.