Lei Ordinária nº 10.216/2023
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Brasileiro para o Desenvolvimento Social da Amazônia (IBRADESAM), do Município de Redenção.
LEI Nº 10.216, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Brasileiro para o Desenvolvimento Social da Amazônia (IBRADESAM), do Município de Redenção.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Brasileiro para o Desenvolvimento Social da Amazônia (IBRADESAM), do Município de Redenção, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ: 03.126.495/0001-98, com sede e foro à Avenida Rio Dourado, nº 491, Bairro Capuava 2, CEP: 68.552-640.
Parágrafo único. O Instituto Brasileiro para o Desenvolvimento Social da Amazônia (IBRADESAM), gozará de todos os benefícios concedidos pela legislação vigente.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 29 de novembro de 2023.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado