Lei Ordinária nº 10.266/2023

LEI Nº 10.266, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Sociedade Bíblica do Brasil.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono.

a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Sociedade Bíblica do Brasil.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 15 de dezembro de 2023.

HELDER BARBALHO

Governador do Estado

Download documento