Lei Ordinária nº 10.296/2023
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Comunitária de Baratinha (ACMB), com sede e foro no Município de Mocajuba.
LEI Nº 10.296, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Comunitária de Baratinha (ACMB), com sede e foro no Município de Mocajuba.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono.
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da LEI Nº 4.321 , de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, a Associação Comunitária de Baratinha (ACMB), CNPJ nº 33.145.183/0001-92, com sede no Ramal Igarapé do Meio, nº 62, Zona Rural, Mocajuba, CEP: 68.420-000, com foro na Comarca de sua jurisdição.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 18 de dezembro de 2023.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.