Lei Ordinária nº 10.391/2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Grêmio Recreativo Beneficente Carnavalesco Parangolé do Samba - Parangolé do Samba.
LEI Nº 10.391, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Grêmio Recreativo Beneficente Carnavalesco Parangolé do Samba - Parangolé do Samba.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono.
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei nº 4.321 , de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, em reconhecimento aos serviços sociais que presta em sua área de atuação, o Grêmio Recreativo Beneficente Carnavalesco Parangolé do Samba - Parangolé do Samba, CNPJ nº 83.340.711/0001-32, com sede na Tv. Timbó, nº 1337, Bairro: Pedreira, CEP: 66630-505, no Município de Belém, com foro na Comarca de sua jurisdição.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 11 de janeiro de 2024.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.