Lei Ordinária nº 10.476/2024

LEI Nº 10.476, DE 15 DE ABRIL DE 2024

Denomina de Almir Tavares Lima o Centro de Convenções, em construção, no Município de Castanhal.

A AssemblEia Legislativa do Estado do Pará estatui e eu sanciono.

a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de Almir Tavares Lima o Centro de Convenções, do Município de Castanhal.

Art. 2º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 15 de abril de 2024.

HELDER BARBALHO

Governador do Estado