Lei Ordinária nº 10.698/2024

LEI Nº 10.698, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

Reconhece o Beach Tennis como modalidade esportiva, no âmbito do Estado do Pará.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido o Beach Tennis como modalidade esportiva, no âmbito do Estado do Pará.

Art. 2º O Poder Executivo poderá inserir em seus eventos esportivos essa nova modalidade de esporte, bem como incentivar a sua prática, no âmbito da comunidade escolar.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 10 de setembro de 2024.

HELDER BARBALHO

Governador do Estado