Lei Ordinária nº 10.705/2024

LEI Nº 10.705, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, a obra de José Wilson Malheiros da Fonseca.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, a obra de José Wilson Malheiros da Fonseca, nos termos do art. 286 da Constituição do Estado do Pará.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 18 de setembro de 2024.

HELDER BARBALHO

Governador do Estado