Lei Ordinária nº 10.713/2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Amigos do João Carlos.
LEI Nº 10.713, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Amigos do João Carlos.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono.
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei Estadual nº 4.321 , de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, a Associação Amigos do João Carlos, CNPJ nº 49.620.484/0001-60, com sede e foro no Município de Itaituba.
Art. 2º A Associação Amigos do João Carlos gozará de todos os benefícios concedidos pela legislação vigente às associações de utilidade pública.
Art. 3º A inobservância das disposições legais fará cessar, a qualquer tempo, a presente utilidade pública.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 19 de setembro de 2024.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.