Lei Ordinária nº 10.725/2024

LEI Nº 10.725, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Camisa confeccionada com grafismo Marajoara.

A AssemblEia Legislativa do Estado do Pará estatui e eu sanciono.

a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada como integrante do patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Camisa confeccionada com grafismo Marajoara, nos termos do art. 18, inciso VII e do art. 286 da Constituição do Estado do Pará.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 1º de outubro de 2024.

HELDER BARBALHO

Governador do Estado