Lei Ordinária nº 10.741/2024

LEI Nº 10.741, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024

Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual da Conscientização da Doença de Parkinson.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei

Art. 1º Fica instituído no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual da Conscientização da Doença de Parkinson, a ser comemorado, anualmente, no dia 04 de abril.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 28 de outubro de 2024.

HELDER BARBALHO

Governador do Estado