Lei Ordinária nº 10.757/2024

LEI Nº 10.757, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

Denomina Miguel Chamon a Policlínica Estadual, em construção no Município de Marabá.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei

Art. 1º Fica denominada Miguel Chamon a Policlínica Estadual, em construção no Município de Marabá.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 7 de novembro de 2024.

HELDER BARBALHO

Governador do Estado