Lei Ordinária nº 10.854/2025
Declara como patrimônio cultural de natureza material do Estado do Pará, o Caminho das Pedras, patrimônio histórico, de memória coletiva da Comunidade Quilombola do Abacatal, no Município de Ananindeua, na região metropolitana de Belém.
LEI Nº 10.854, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
Declara como patrimônio cultural de natureza material do Estado do Pará, o Caminho das Pedras, patrimônio histórico, de memória coletiva da Comunidade Quilombola do Abacatal, no Município de Ananindeua, na região metropolitana de Belém.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado como patrimônio cultural de natureza material do Estado do Pará, o Caminho das Pedras, patrimônio histórico, de memória coletiva da Comunidade Quilombola do Abacatal, no Município de Ananindeua, na região metropolitana de Belém.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 20 de fevereiro de 2025.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.