Lei Ordinária nº 10.885/2025
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Athos que Transformam (IAQT), com sede e foro na Cidade de Belém.
LEI Nº 10.885, DE 21 DE MARÇO DE 2025
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Athos que Transformam (IAQT), com sede e foro na Cidade de Belém.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei nº 4.321 , de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, o Instituto Athos que Transformam (IAQT), CNPJ nº 49.462.719/0001-33, com sede na Avenida Perimetral, 10B, Bairro do Guamá, com sede na Comarca de sua jurisdição, em reconhecimento aos serviços sociais que presta em sua área de atuação.
Parágrafo único. A inobservância das disposições legais fará cessar, a qualquer tempo, a presente utilidade pública.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 21 de março de 2025.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.