Texto vigenteEstadual · Pará

Lei Ordinária nº 10.902/2025

Inclui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia do Professor Indígena.

LEI Nº 10.902, DE 3 DE ABRIL DE 2025

Inclui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia do Professor Indígena.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia do Professor Indígena, a ser celebrado, anualmente, no dia 28 de julho.

Art. 2º Os estabelecimentos de ensino no Estado poderão promover ativi­dades e solenidades em celebração à importância dos indígenas na posição de mestres na educação do Estado.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 3 de abril de 2025.

HELDER BARBALHO

Governador do Estado

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.