Texto vigenteEstadual · Pará

Lei Ordinária nº 10.942/2025

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Sol Nascente de Serviços Médicos (Instituto Sol Nascente).

LEI Nº 10.942, DE 16 DE ABRIL DE 2025

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Sol Nascente de Serviços Médicos (Instituto Sol Nascente).

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Esta­do do Pará, na forma da Lei nº 4.321 , de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, a Associação Sol Nascente de Serviços Médicos (Instituto Sol Nascente), CNPJ nº 83.365.635/0001-10, com sede na Avenida Dionísio Bentes, nº 52, Bairro Centro, CEP: 68.680-000, no Município de Tomé-Açu, com foro na Comarca de Tomé-Açu, em reconhecimento aos serviços que presta em sua área de atuação.

Parágrafo único. A inobservância das disposições legais fará cessar, a qual­quer tempo, a presente utilidade pública.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 16 de abril de 2025.

HELDER BARBALHO

Governador do Estado

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.