Lei Ordinária nº 10.962/2025

LEI Nº 10.962, DE 29 DE ABRIL DE 2025.

Denomina de Usipaz Carlos Estácio, a Usina da Paz do Município de Breves.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de UsiPaz Carlos Estácio, a Usina da Paz que integra o Programa Territórios pela Paz (TerPaz), no Município de Breves.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 29 de abril de 2025.

HELDER BARBALHO

Governador do Estado

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.