Lei Ordinária nº 10.985/2025
Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, o Festival do Açaí, no Município de Itaituba.
LEI Nº 10.985, DE 28 DE MAIO DE 2025
Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, o Festival do Açaí, no Município de Itaituba.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, o Festival do Açaí, realizado, anualmente, no Município de Itaituba.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 28 de maio de 2025.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.