Lei Ordinária nº 11.115/2025
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Conselho Escolar da Escola de Atividade Complementar Fazendinha Esperança.
LEI Nº 11.115, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Conselho Escolar da Escola de Atividade Complementar Fazendinha Esperança.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Conselho Escolar da Escola de Atividade Complementar Fazendinha Esperança, CNPJ nº 33.512.501/0001-06, com sede e foro na Rua Leste, nº 04, Bairro São Francisco, CEP: 67.200-000, no Município de Marituba.
Parágrafo único. A entidade de que trata este artigo obriga-se ao fiel cumprimento do que preceituam os arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 4.321 , de 03 de setembro de 1970.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 1º de setembro de 2025.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.