Lei Ordinária nº 11.156/2025
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Sociedade Médico-Cirúrgica do Pará (SMCP).
LEI Nº 11.156, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Sociedade Médico-Cirúrgica do Pará (SMCP).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Sociedade Médico-Cirúrgica do Pará (SMCP), CNPJ nº 04.657.771/0001-07, com sede e foro na Alameda Henrique Engalhard, nº 25, Bairro do Souza, CEP: 66.613-860, no Município de Belém.
Parágrafo único. A entidade de que trata este artigo obriga-se ao fiel cumprimento do que preceituam os arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 4.321 , de 03 de setembro de 1970.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 19 de setembro de 2025.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.