Lei Ordinária nº 11.158/2025
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Centro Social e Cultural Santa Maria de Belém (CESOSAMB).
LEI Nº 11.158, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Centro Social e Cultural Santa Maria de Belém (CESOSAMB).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei nº 4.321 , de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, o Centro Social e Cultural Santa Maria de Belém (CESOSAMB), CNPJ nº 14.030.942/0001-27, localizado no Município de Belém.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 19 de setembro de 2025.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.