Lei Ordinária nº 11.283/2025
Altera a Lei Estadual nº 6.839, de 15 de março de 2006, que dispõe sobre a atualização do Plano de Carreira, Cargos e Salários da Universidade do Estado do Pará (UEPA)..
LEI Nº 11.283, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera a Lei Estadual nº 6.839 , de 15 de março de 2006, que dispõe sobre a atualização do Plano de Carreira, Cargos e Salários da Universidade do Estado do Pará (UEPA)..
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os Anexos V e VI da Lei Estadual nº 6.839 , de 15 de março de 2006, que tratam da Tabela de Remuneração da Carreira Técnico, Administrativo e Operacional e do Padrão Vencimental de Cargos/Funções do Quadro em Extinção da Universidade do Estado do Pará (UEPA), passam a vigorar com a redação dos Anexos I e II desta Lei, respectivamente.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da dotação orçamentária consignada em favor da Universidade do Estado do Pará (UEPA) na Lei Estadual nº 10.850 , de 9 de janeiro de 2025.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 1º de novembro de 2025.
PALÁCIO DO GOVERNO, 10 de dezembro de 2025.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
ANEXO I
(SUBSTITUI O
ANEXO V DA LEI ESTADUAL Nº 6.839 , DE 15 DE MARÇO DE 2006)
TABELA DE REMUNERAÇÃO DA CARREIRA TÉCNICO, ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL Carreira Cargo Classe Nível Sal-base G.Univ.(30%) Rem.Total
Nível Operacional Auxiliar de LaboratórioAuxiliar de ServiçosAuxiliar de Serviços de Comunicação A I 1.445,40 433,62 1.879,02
II 1.517,67 455,30 1.972,97
III 1.593,55 478,07 2.071,62
IV 1.673,23 501,97 2.175,20
B I 1.840,55 552,17 2.392,72
II 1.932,58 579,77 2.512,36
III 2.029,21 608,76 2.637,97
IV 2.130,67 639,20 2.769,87
C I 2.343,74 703,12 3.046,86
II 2.460,93 738,28 3.199,20
III 2.583,97 775,19 3.359,16
IV 2.713,17 813,95 3.527,12
Carreira Cargo Classe Nível Sal-base G.Univ.(30%) Rem.Total
Nível Operacional Agente de Serviço(em extinção)Motorista A I 1.517,67 455,30 1.972,97
II 1.593,55 478,07 2.071,62
III 1.673,23 501,97 2.175,20
IV 1.756,89 527,07 2.283,96
B I 1.932,58 579,77 2.512,36
II 2.029,21 608,76 2.637,97
III 2.130,67 639,20 2.769,87
IV 2.237,21 671,16 2.908,37
C I 2.460,93 738,28 3.199,20
II 2.583,97 775,19 3.359,16
III 2.713,17 813,95 3.527,12
IV 2.848,83 854,65 3.703,48
Carreira Cargo Classe Nível Sal-base G.Univ.(30%) Rem.Total
Nível Médio Auxiliar AdministrativoArtífice de Manutenção A I 1.593,55 478,07 2.071,62
II 1.673,23 501,97 2.175,20
III 1.756,89 527,07 2.283,96
IV 1.844,74 553,42 2.398,16
B I 2.029,21 608,76 2.637,97
II 2.130,67 639,20 2.769,87
III 2.237,21 671,16 2.908,37
IV 2.349,07 704,72 3.053,79
C I 2.583,97 775,19 3.359,16
II 2.713,17 813,95 3.527,12
III 2.848,83 854,65 3.703,48
IV 2.991,27 897,38 3.888,65
Carreira Cargo Classe Nível Sal-base G.Univ.(30%) Rem.Total
Nível Médio Agente Administrativo A I 1.673,23 501,97 2.175,20
II 1.756,89 527,07 2.283,96
III 1.844,74 553,42 2.398,16
IV 1.936,97 581,09 2.518,07
B I 2.130,67 639,20 2.769,87
II 2.237,21 671,16 2.908,37
III 2.349,07 704,72 3.053,79
IV 2.466,52 739,96 3.206,47
C I 2.713,17 813,95 3.527,12
II 2.848,83 854,65 3.703,48
III 2.991,27 897,38 3.888,65
IV 3.140,83 942,25 4.083,08
Carreira Cargo Classe Nível Sal-base G.Univ.(30%) Rem.Total
Nível MédioProfissional Atendente de Consultório DentárioCitotécnicoTécnico de LaboratórioTécnico de ContabilidadeTécnico de EnfermagemTécnico de Informática A I 1.756,89 527,07 2.283,96
II 1.844,74 553,42 2.398,16
III 1.936,97 581,09 2.518,07
IV 2.033,82 610,15 2.643,97
B I 2.237,21 671,16 2.908,37
II 2.349,07 704,72 3.053,79
III 2.466,52 739,96 3.206,47
IV 2.589,84 776,95 3.366,80
C I 2.848,83 854,65 3.703,48
II 2.991,27 897,38 3.888,65
III 3.140,83 942,25 4.083,08
IV 3.297,88 989,36 4.287,24
Carreira Cargo Classe Nível Sal-base G.E.(80-%) G.Univ.(30%) Rem.Total
Nível Superior TécnicoAnalista de Sistemas A I 3.155,05 2.524,04 946,52 6.625,61
II 3.312,81 2.650,25 993,84 6.956,89
III 3.478,45 2.782,76 1.043,53 7.304,74
IV 3.652,37 2.921,90 1.095,71 7.669,98
B I 4.017,61 3.214,09 1.205,28 8.436,97
II 4.218,49 3.374,79 1.265,55 8.858,82
III 4.429,41 3.543,53 1.328,82 9.301,76
IV 4.650,88 3.720,71 1.395,26 9.766,85
C I 5.115,97 4.092,78 1.534,79 10.743,54
II 5.371,77 4.297,41 1.611,53 11.280,71
III 5.640,36 4.512,29 1.692,11 11.844,75
IV 5.922,38 4.737,90 1.776,71 12.436,99
ANEXO II
(SUBSTITUI O
ANEXO VI DA LEI ESTADUAL Nº 6.839 , DE 15 DE MARÇO DE 2006)
PADRÃO VENCIMENTAL DE CARGOS/FUNÇÕES DO QUADRO EM EXTINÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ (UEPA) Quadro em Extinção Nível Sal-base
Fundamental 2.713,17
Médio 3.140,83
MédioProfissional 3.297,88
Superior 5.922,38
Este texto não substitui o publicado no DOE nº 36.461, de 11/12/2025.