Lei Ordinária nº 11.351/2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Indígena Iawá-Iawá..
LEI Nº 11.351, DE 18 DE MARÇO DE 2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Indígena Iawá-Iawá..
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei nº 4.321 , de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, a Associação Indígena Iawá-Iawá, CNPJ nº 38.478.946/0001 - 30, com sede na Rodovia BR-230, Km 45, Vicinal da Cobra Choca, Ramal João Aranha, CEP: 68.383-000, Zona Rural do Município de Vitória do Xingú, em reconhecimento aos serviços que presta em sua área de atuação.
Parágrafo único. A inobservância das disposições legais fará cessar, a qualquer tempo, a presente utilidade pública.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 18 de março de 2026.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no DOE nº 36.568, de 19/03/2026.