Lei Ordinária nº 11.384/2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Transformando Vidas..
LEI Nº 11.384, DE 17 DE ABRIL DE 2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Transformando Vidas..
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei nº 4.321 , de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, a Associação Transformando Vidas, CNPJ nº 54.534.296/0001-50, com sede e foro na Rua PSG São José, nº 96, Casa B, Bairro: Guanabara, CEP: 67.010-370, no Município de Ananindeua, em reconhecimento aos serviços que presta em sua área de atuação.
Parágrafo único. A inobservância das disposições legais fará cessar, a qualquer tempo, a presente utilidade pública.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 17 de abril de 2026.
HANA GHASSAN TUMA
Governadora do Estado
Este texto não substitui o publicado no DOE nº 36.602, de 22/04/2026.