Lei Ordinária nº 11.385/2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Espaço Tia Anízia..
LEI Nº 11.385, DE 17 DE ABRIL DE 2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Espaço Tia Anízia..
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Espaço Tia Anízia, CNPJ nº 49.524.971/0001-20, com sede na Rua São Bento, nº 61, Bairro: Bengui, CEP: 66.630-030, no Município de Belém.
Parágrafo único. A referida entidade vem atuando legalmente no Estado do Pará desde o dia 18 de janeiro de 2023 e se enquadra nas exigências dos arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 4.321 , de 03 de setembro de 1970.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 17 de abril de 2026.
HANA GHASSAN TUMA
Governadora do Estado
Este texto não substitui o publicado no DOE nº 36.602, de 22/04/2026.