Lei Ordinária nº 11.410/2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa Mista dos Produtores Rurais da Agricultura Familiar de Goianésia do Pará (COOPRUAF), no Município de Goianésia do Pará..
LEI Nº 11.410, DE 24 DE ABRIL DE 2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa Mista dos Produtores Rurais da Agricultura Familiar de Goianésia do Pará (COOPRUAF), no Município de Goianésia do Pará..
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei nº 4.321 , de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, a Cooperativa Mista dos Produtores Rurais da Agricultura Familiar de Goianésia do Pará (COOPRUAF), CNPJ nº 29.331.091/0001-20, com sede na Rua Soares, nº 8, Bairro Centro, CEP: 68.639-000, no Município de Goianésia do Pará, com foro na Comarca de sua jurisdição, em reconhecimento aos serviços sociais que presta em sua área de atuação.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 24 de abril de 2026.
HANA GHASSAN TUMA
Governadora do Estado
Este texto não substitui o publicado no DOE nº 36.607, de 27/4/2026.