Lei Ordinária nº 11.461/2026
Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a obra musical do artista paraense Tonny Brasil..
LEI Nº 11.461, DE 29 DE MAIO DE 2026
Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a obra musical do artista paraense Tonny Brasil..
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a obra musical do artista paraense Tonny Brasil, nos termos do art. 286 da Constituição do Estado do Pará.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 29 de maio de 2026.
HANA GHASSAN TUMA
Governadora do Estado
Este texto não substitui o publicado no DOE nº 36.647, de 1/6/2026.