Lei Ordinária nº 11.514/2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Terra Firme Esporte Clube Beneficente (T.F.E.C.B), no Município de Belém..
LEI Nº 11.514, DE 11 DE JUNHO DE 2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Terra Firme Esporte Clube Beneficente (T.F.E.C.B), no Município de Belém..
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei Estadual nº 4.321, de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, a Terra Firme Esporte Clube Beneficente (T.F.E.C.B), CNPJ nº 05.066.337/0001-15, com sede na Passagem São Pedro, nº 185, Bairro: Terra Firme, CEP: 66.033-760, no Município de Belém, com foro na Comarca de sua jurisdição, em reconhecimento aos serviços sociais que presta em sua área de atuação.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 11 de junho de 2026.
HANA GHASSAN TUMA
Governadora do Estado
Este texto não substitui o publicado no DOE nº 36.656, de 12/06/2026.