Lei Ordinária nº 6.854/2006
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A IRMANDADE DA MARUJADA DE SÃO BENEDITO DE BRAGANÇA.
LEI Nº 6854, DE 29 DE MAIO DE 2006.
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A IRMANDADE DA MARUJADA DE SÃO BENEDITO DE BRAGANÇA.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a "Irmandade da Marujada de São Benedito de Bragança", entidade sem fins lucrativos e de caráter cultural e histórico, fundada em 03 de setembro de 1798, com sede e foro no Município de Bragança.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 29 de maio de 2006.
SIMÃO JATENE
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.