Lei Ordinária nº 6.858/2006
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A FUNDAÇÃO BENEFICENTE JOSÉ DE ANCHIETA, COM SEDE NO BAIRRO CENTRO - MUNICÍPIO DE QUATIPURU - PA.
LEI Nº 6858, DE 9 DE JUNHO DE 2006.
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A FUNDAÇÃO BENEFICENTE JOSÉ DE ANCHIETA, COM SEDE NO BAIRRO CENTRO - MUNICÍPIO DE QUATIPURU - PA.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Fundação Beneficente José de Anchieta, entidade jurídica de direito privado, sociedade sem fins lucrativos, com sede à Rua Cônego Siqueira Mendes, s/nº - Bairro Centro, no Município de Quatipuru, Estado do Pará.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 9 de junho de 2006.
SIMÃO JATENE
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.