Lei Ordinária nº 6.860/2006
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIÃO MONTENEGRENSE.
LEI Nº 6860, DE 9 DE JUNHO DE 2006.
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIÃO MONTENEGRENSE.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Grêmio Recreativo Escola de Samba União Montenegrense - GRESUM, com sede na Cidade de Belém, na Rodovia Augusto Montenegro, Passagem São Jorge, Bairro da Nova Marambaia - Sideral, nos termos da Lei nº 4.321 /1970 e suas alterações.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 9 de junho de 2006.
SIMÃO JATENE
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.