Lei Ordinária nº 6.863/2006
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL A AUGUSTO GOMES RODRIGUES, O "MESTRE VEREQUETE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 6863, DE 9 DE JUNHO DE 2006.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL A AUGUSTO GOMES RODRIGUES, O "MESTRE VEREQUETE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedida Pensão Especial em favor de AUGUSTO GOMES RODRIGUES, com a finalidade de proporcionar meios permanentes de auxílio material ao reconhecido músico local, que se notabilizou como Mestre do Carimbó.
Parágrafo único - O valor da pensão de que trata o "caput" deste artigo é fixado em R$900,00 (novecentos reais) e será reajustado de acordo com os índices de reajustes da remuneração dos servidores públicos estaduais.
Art. 2º As despesas desta Lei correrão por conta dos recursos do orçamento do Estado.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 9 de junho de 2006.
SIMÃO JATENE
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.