Texto vigenteEstadual · Pará
Lei Ordinária nº 7.441/2010
Aprova o Plano Estadual de Educação e dá outras providências.
LEI Nº 7.441, DE 2 DE JULHO DE 2010.
Aprova o Plano Estadual de Educação e dá outras providências.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.