Texto vigenteEstadual · Pará
Lei Ordinária nº 749/1953
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado e dos Municípios.
LEI Nº 749, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1953.
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado e dos Municípios.
Visualizar Ato na Íntegra: Lei nº 749/1953 - Para-PA
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.