Lei Ordinária nº 8.564/2017
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES E MOVIMENTOS SOCIAIS DE ANANINDEUA.
LEI Nº 8564, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017.
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES E MOVIMENTOS SOCIAIS DE ANANINDEUA.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Federação das Associações e Movimentos Sociais de Ananindeua, sob o Registro nº 6.312, Livro A, nº 01 do Registro Civil de Pessoas Jurídicas no Cartório do 2º Ofício de Notas e Registros Bezerra Falcão, Município de Ananindeua/PA.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 6 de dezembro de 2017.
SIMÃO JATENE
Governador do Estado
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Este texto não substitui o publicado no DO de 07/12/2017
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.